Rede de Entidades Ambientalistas e Organizações da Sociedade Civil em Defesa do Bioma Pampa – REDE BIOMA PAMPA
As entidades que, em 11 de junho de 2006, na cidade de Santana do Livramento, idealizam e constituem a Rede de Organizações Ambientalistas e Entidades da Sociedade Civil em Defesa do Bioma Pampa - REDE BIOMA PAMPA, submetem à opinião pública gaúcha e brasileira e ao concerto das nações a sua Carta de Princípios, documento norteador de sua ação de mobilização, estudo e interação com as entidades afins, com os órgãos do poder público e com os organismos de cooperação para o desenvolvimento, quer sejam os de caráter multilateral, quer sejam os decorrentes de iniciativa sindical, corporativa ou religiosa.
Os Princípios desta Carta balizarão as atividades em que a Rede atuará em colaboração, bem como as suas ações próprias, de modo a assegurar a consolidação das motivações que presidiram a reunião de fundação, ampliando o alcance da luta em defesa da moradia com qualidade de vida, a ser alcançada com a adequada integração da atividade produtiva com o fluxo próprio da natureza e da cultura local com a perspectiva universal, gerando condições para a efetiva existência da cultura da paz e da harmonia na Humanidade.
A Rede de Entidades Ambientalistas e Organizações da Sociedade Civil em Defesa do Bioma Pampa - REDE BIOMA PAMPA é o espaço de articulação política regional da sociedade civil organizada no bioma conhecido como Pampa Gaúcho, que, em suas feições, geográfica, cultural e política, guarda relações de continuidade, contigüidade e interação com as áreas de mesmo nome contidas nos países vizinhos, constituintes do Mercosul.
São membros da REDE BIOMA PAMPA, todas as entidades ambientalistas ou organizações da sociedade civil que aderem ou venham a aderir à presente Carta de Princípios;
A REDE BIOMA PAMPA é apartidária dedicando-se exclusivamente às ações de mobilização, estudo e articulação decorrentes desta Carta de Princípios;
A REDE BIOMA PAMPA se rege por mandato próprio, respeita a individualidade e identidade de seus membros e estimula o fortalecimento ou surgimento de outras redes em nível estadual, local ou temático, adotando o princípio de liderança compartilhada;
A REDE BIOMA PAMPA participará de tantos fóruns e redes, presenciais ou virtuais, de caráter nacional ou internacional, quantos julgar necessário para a realização do mandato que se outorga através desta Carta de Princípios;
A REDE BIOMA PAMPA define como seu princípio geral a intransigente defesa da vida, princípio este que decorre da luta pela manutenção da biodiversidade e da diversidade cultural com igualdade social em escala planetária, via garantidora da cultura da paz e da concórdia na Humanidade;
A REDE BIOMA PAMPA fundamenta-se no compromisso com as necessidades, potencialidades e interesses das populações locais, base da cultura pampeana, fundadora da tradição aguerrida e hospitaleira de defesa das fronteiras pátrias e integração internacional, que constitui o Ethos do Pampa e a sua identidade;
O desenvolvimento que a REDE BIOMA PAMPA propõe para a metade sul do Estado do Rio Grande do Sul baseia-se:
A. na conservação, uso sustentável e recomposição ambiental dos recursos naturais do Bioma Pampa;
B. Na indivisibilidade e não substituição do horizonte de coxilhas por qualquer re-formatação da paisagem, por mais belas, eficientes ou adequadas que outras opções tenham se demonstrado em outros locais do país ou do planeta;
C. na quebra do monopólio de acesso aos recursos naturais e a outros meios de produção, de forma que esses elementos, juntos, promovam o desenvolvimento humano sustentável de toda a região pampeana;
D. no Reconhecimento e valorização das características multi-étnicas e culturais das comunidades que compõem o Bioma.
A REDE BIOMA PAMPA propõe-se a contribuir para a constituição de políticas públicas integradas no Bioma Pampa, fortalecendo interfaces políticas, técnicas e organizacionais das organizações civis e estatais que atuam nos níveis locais; apóia a difusão de métodos, técnicas e procedimentos que contribuam para a manutenção da paisagem pampeana e para o desenvolvimento cultural, científico, produtivo e tecnológico das populações que habitam o Bioma Pampa;
A REDE BIOMA PAMPA se propõe a sensibilizar a sociedade civil, os formadores de opinião e os decisores políticos para uma ação articulada em prol do desenvolvimento sustentável, dando visibilidade às potencialidades do Bioma Pampa;
A REDE BIOMA PAMPA busca contribuir com o Grupo Técnico do Bioma Pampa, do Ministério do Meio Ambiente, e com os organismos de natureza estatal vinculados aos municípios da região pampeana e ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, para a formulação de políticas estruturadoras para o desenvolvimento do Bioma Pampa, bem como monitorar a execução das políticas públicas na região;
A REDE BIOMA PAMPA se propõe a influenciar os processos decisórios das COPs Conferências das Partes da Convenção de Diversidade Biológica e da Convenção de Combate à Desertificação, das Nações Unidas, para fortalecer a implementação das propostas da sociedade civil para o Bioma Pampa, e busca articular-se aos outros fóruns internacionais de luta pela sustentabilidade, inclusão social e manutenção da biodiversidade.
Santana do Livramento (RS), 11 de junho de 2006
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